Condições de Utilização


Por favor leia atentamente as condições de utilização abaixo, que se aplicam a esta loja online e a todo o seu conteúdo.

Propriedade desta loja online

A Loja do Vinho, com o endereço www.lojadovinho.com, e todos os seus conteúdos são propriedade da Agrovinhos - Vinhos e Produtos Agrícolas, Lda., com sede na Rua Fradesso da Silveira, 45/47, 1300-260 Lisboa, e com o NIF/NIPC 500790507.

Exactidão e actualização da informação

A Agrovinhos fará todos os possíveis para que os produtos, preços, e demais conteúdos desta loja online estejam sempre exactos. Caso em alguma circunstância não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente, ou alguma informação esteja inexacta ou desactualizada, seja por erro humano ou falha informática, a Agrovinhos entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, e este terá a possibilidade de alterar ou anular a encomenda, recebendo o respectivo reembolso caso já a tenha pago.

Todos os conteúdos desta loja online, incluindo produtos, preços, promoções, e estas condições de utilização, poderão ser actualizados a qualquer momento pela Agrovinhos.

Danos nas entregas

Se eventualmente a sua encomenda não for entregue nas melhores condições, agradecemos que de imediato relate o dano ao entregador e que entre em contacto connosco no prazo máximo de 24 horas, para podermos accionar o seguro de transporte. Todos os envios são cobertos por um seguro até ao valor de €250,00.

Devoluções

De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, revisto pelo Decreto-Lei n.º 82/2008, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:

1. Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
2. Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:
a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto;
b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenha início a prestação ao consumidor, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º.

3. Se o fornecedor não cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de uma prestação de serviços, da data da celebração do contrato ou do início da prestação.

4. Caso o fornecedor cumpra as obrigações referidas no artigo 5.º no decurso do prazo de resolução referido no n.º 1 e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.

5. Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato.

Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições que foram enviados, isto é, em condições de venda. Se a embalagem estiver danificada ou os produtos apresentarem marcas evidentes de uso, não podemos aceitar a sua devolução.

Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a facultar dados pessoais e morada(s) exacta(s) para o envio dos produtos que encomendar, e a não utilizar identidades falsas ou fornecer falsas informações. Caso ocorra algum problema ou custo adicional no processamento da encomenda devido a dados incorrectos ou insuficientes do cliente, a responsabilidade será do cliente.

Formas de contacto e horário de atendimento

A Agrovinhos pode ser contactada por telefone, através do nº (+351) 213 636 944, por email, através do endereço info@lojadovinho.com, ou presencialmente, na morada indicada nos Contactos do site, onde também se encontra o nosso horário de atendimento.