Termos e Condições

Por favor leia atentamente os presentes Termos e Condições, que se destinam a regular a compra de produtos e a prestação de serviços na Loja do Vinho by Agrovinhos, a loja online da Agrovinhos – Vinhos e Produtos Agrícolas, Lda, com sede na Rua Fradesso da Silveira, 45/57, 1300-260 Lisboa, com o NIF/NIPC 500790507, a seguir designada por Loja do Vinho.

1. Idade legal para efectuar compras

Ao realizar compras na Loja do Vinho o utilizador declara ter idade legal para adquirir bebidas alcoólicas no seu país de origem, bem como não ter qualquer outro impedimento legal para adquirir bebidas alcoólicas.

2. Exactidão e atualização de informação

A Loja do Vinho fará todos os possíveis para que os produtos, preços e demais conteúdos desta loja online estejam sempre exactos.

Caso em alguma circunstância não seja possível disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo cliente, ou alguma informação esteja inexacta ou desatualizada, seja por erro humano ou falha informática, a Loja do Vinho entrará em contacto com o cliente por email ou telefone, e este terá a possibilidade decidir se quer alterar ou anular a encomenda, recebendo o respectivo reembolso no caso de já ter efetuado o pagamento.

A Loja do Vinho reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio e a qualquer momento, todos os conteúdos desta loja online, incluindo produtos, preços, promoções, serviços e condições comerciais e de utilização.

As imagens que ilustram cada produto na Loja do Vinho podem diferir do produto entregue.

Qualquer dos produtos apresentados nesta loja online está sujeito a rupturas de stock. No caso de existir ruptura de stock em algum produto encomendado, a Loja do Vinho by Agrovinhos contactará o cliente, informando a situação e propondo alternativas. O cliente poderá então decidir alterar ou anular a encomenda, recebendo o respectivo reembolso no caso de já ter pago.

Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados pela Loja do Vinho incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
As promoções constantes na Loja do Vinho podem não se aplicar às lojas físicas da Agrovinhos.

3. Encomendas, Pagamentos e Portes de Envio

3.1. - Encomendas

Após a finalização da encomenda o cliente recebe um email de confirmação, no endereço de email que tiver fornecido, com os detalhes dos produtos escolhidos, pagamentos e portes. Recomendamos que confirme todas as informações, de forma a evitar erros. Caso não receba este email de confirmação, ou no caso de verificar algum dado errado ou impreciso, ou ainda se pretender fazer alguma alteração, deve entrar imediatamente em contacto com a Loja do Vinho através dos seguintes contactos: (+351) 213 636 944 ou info@lojadovinho.com. No caso de a encomenda já ter sido expedida, a situação terá de ser analisada pela Loja do Vinho de forma a encontrar uma solução.

Quando alguma encomenda não puder ser satisfeita, em parte ou na totalidade, a Loja do Vinho entrará em contacto com o cliente de forma a encontrar a melhor solução.

O cliente pode cancelar a encomenda antes de esta ser expedida, contactando a Loja do Vinho através dos seguintes contactos: info@lojadovinho.com ou (+351) 213 636 944.

No caso de o cliente já ter procedido ao pagamento da encomenda, e caso esta ainda não tenha sido expedida, a Loja do Vinho restituirá ao cliente a totalidade do montante pago. No caso de o cliente pretender cancelar a encomenda após esta já ter sido expedida, o valor restituído será abatido dos portes de envio e retorno da mesma, ou seja 2 (duas) vezes os portes de envio pagos.

Qualquer encomenda só é processada após o seu pagamento, excepto as encomendas com opção de levantamento e pagamento nas lojas físicas da Agrovinhos.

No caso do pagamento por transferência bancária, o envio do comprovativo de transferência é considerado uma informação não vinculativa, pelo que a encomenda só será processada após a disponibilidade dos valores transferidos na conta bancária da Agrovinhos, o que demora geralmente 1 a 5 dias úteis.

Todas as encomendas feitas na Loja do Vinho cujo pagamento não tenha sido efectuado no prazo máximo de 15 dias serão canceladas.

3.2. Pagamentos

A Loja do Vinho by Agrovinhos aceita os seguintes meios de pagamento:
- Referência Multibanco;
- Transferência bancária;
- PayPal;
- Directamente numa das lojas físicas da Agrovinhos;
- À cobrança - só para envios para Portugal Continental; acrescem custos adicionais.

A moeda usada para pagamentos é o Euro. Quaisquer taxas de conversão de pagamentos feitos noutras moedas serão sempre suportadas pelo cliente.

3.3. Portes de envio

Ao preço de cada produto acresce o valor dos portes de envio, que é calculado tendo em conta o peso da encomenda e o seu destino de entrega. O cliente poderá simular o valor dos portes no carrinho de compras, adicionando os produtos pretendidos e preenchendo os campos necessários indicados (País, Código Postal e Método de Pagamento).

O valor dos portes surge também de forma automática no final da compra.

4. Entregas

4.1 Tempo indicativo de trânsito das encomendas

Após o processamento e expedição das encomendas, a entrega demora em média (tempo estimado):
- Lisboa: no mesmo dia ou no dia seguinte;
- Portugal Continental: 2 dias úteis; - Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis; - Europa: 4 a 10 dias úteis; - Resto do Mundo: sob consulta.

Estes tempos de entrega são meramente indicativos, podendo variar devido a ocorrências alheias à Loja do Vinho.

Após a expedição da encomenda, o cliente recebe um email informando o número do envio e um link para seguimento da sua encomenda. Caso não receba este email, após consultar a sua pasta de Spam, deverá contactar a Loja do Vinho pelos seguintes contactos: (+351) 213 636 944 ou info@lojadovinho.com, para que seja reenviado o email.

4.2. Link para seguimento das encomendas

Recomendamos que faça o seguimento da sua encomenda através do link e do número de envio fornecidos, de forma a manter-se informado sobre o estado de da sua encomenda até à entrega, pois a loja do Vinho por regra não notifica os clientes a cada alteração de estado do envio.

4.3. Como se processam as entregas

As encomendas da Loja do Vinho são enviadas através de transportadoras, isto é, empresas especializadas no transporte de mercadorias.

Por regra a transportadora apenas faz uma tentativa de entrega na morada do cliente, pelo que recomendamos a escolha de uma morada de entrega em que se encontre sempre alguém para receber a encomenda. No caso de não se encontrar na morada aquando da entrega, será notificado por telefone e/ou via postal a fim de saber como proceder ao levantamento da sua encomenda na loja mais perto da sua morada.

A transportadora só procede a entregas em dias úteis e em horário laboral, não sendo possível agendar entregas com hora ou dia marcados, nem aos fins de semana ou feriados.

4.4. Verificação da encomenda à chegada / danos nos produtos

No acto da recepção, o cliente deve verificar de imediato os produtos recebidos.

No caso de a encomenda chegar danificada (partida), deve devolvê-la no mesmo momento à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia da transportadora. De seguida deve contactar a Loja do Vinho através dos seguintes contactos: (+351) 213 636 944 ou info@lojadovinho.com, para que possamos solucionar a situação com a maior brevidade possível.

Caso constate alguma anomalia após a entrega, deve contactar imediatamente a Loja do Vinho, indicando o número da encomenda e anexando imagens da embalagem e dos artigos, tal como chegaram, para que possamos averiguar averiguar e solucionar a situação com a maior brevidade possível.

4.5. Cumprimento dos prazos de entrega

Para as entregas em Portugal e nos restantes países, a Loja do Vinho contrata os serviços de transporte a empresas idóneas e responsáveis, com vários anos de experiência no sector. O cumprimento dos prazos de entrega é uma prioridade; no entanto, podem ocorrer situações alheias à vontade da Loja do Vinho que resultem em atrasos no cumprimento dos prazos indicativos apresentados, e pelos quais a Loja do Vinho não pode ser responsabilizada.

Recomendamos que efectue as suas encomendas com antecedência, de forma a ser possível colmatar algum eventual atraso na entrega, especialmente em alturas festivas, quando o volume de encomendas é geralmente maior.



A Loja do Vinho não se responsabiliza pelo envio de encomendas para países onde a respectiva Lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, por qualquer apreensão no caminho ou à chegada, ou por taxas alfandegárias que possam eventualmente vir a ser cobradas no país de destino.
A resolução junto da Alfândega ou o pagamento das referidas taxas é da exclusiva responsabilidade do cliente.

No caso de a encomenda ser devolvida, a Loja do Vinho apenas restitui ao cliente o valor despendido com os produtos.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos por telefone - (+351) 213 636 944 - ou por email - info@lojadovinho.com.

5. Direito de resolução

Ao abrigo do Decreto-Lei Nº143/2001, artigo 6º, revisto pelo Decreto-Lei Nº82/2008 de 20 Maio, o cliente tem direito de resolução dos contratos celebrados com a Agrovinhos, Lda., através da Loja do Vinho, podendo devolver os produtos adquiridos num prazo de 14 dias e nos termos da legislação em vigor, sem indicar qualquer motivo.

Para proceder à devolução de artigos, deve enviar-nos um email para info@lojadovinho.com, indicando o número da encomenda e o número da factura, tendo em consideração as seguintes condições:
- Os produto têm de se encontrar em perfeitas condições e na embalagem original, nas mesmas condições em que foram enviados e sem marcas ou evidências de uso; - As despesas de devolução dos produtos são suportadas pelo cliente; - No caso dos produtos com defeito ou envios equivocados, a Loja do Vinho responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o cliente informe a Loja do Vinho num prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção do produto.

Após a recepção e verificação do produto nas nossas instalações, a Loja do Vinho procederá à devolução do seu valor pela modalidade usada pelo cliente, ou por outra previamente acordada. No caso de pagamentos efectuados por Referência Multibanco, o reembolso será efectuado por transferência bancária para o NIB/IBAN fornecido pelo cliente.

Quando a devolução se dever a defeitos de origem ou matéria prima, e após recepção e verificação nas nossas instalações, procederemos à troca do produto sem custos para o cliente.

Alertamos que na compra de vinhos antigos, deve ter em atenção que, sendo o vinho um produto natural sujeito a envelhecimento em garrafa, este modifica os seus sabores, o que pode não agradar a todos os consumidores, mesmo estando em condições de consumo. A Loja do Vinho tem especial cuidado com as condições de conservação dos vinhos que possui em stock, mas não pode garantir que a sua evolução dentro da garrafa vá agradar a todos os compradores.

Não se aceitam devoluções de produtos usados ou modificados.

6. Livro de Reclamações Eletrónico

A Agrovinhos – Vinhos e Produtos Agrícolas Lda., proprietária desta Loja do Vinho, informa que nos termos da Lei, e para além de dispor de Livro de Reclamações nas suas lojas físicas, dispõe também de Livro de Reclamações Eletrónico, que pode ser acedido no site www.livroderaclamações.pt .

O Livro de Reclamações Eletrónico permite aos consumidores e utentes, entre outras ferramentas, apresentar reclamações de forma desmaterializada, com o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.

7. Lei aplicável

As compras efectuadas na Loja do Vinho estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições de venda online será submetida a tribunal português competente.

Caso o cliente resida fora de Portugal Continental, a Loja do Vinho informa que qualquer processo jurídico deve ser exclusivamente instaurado nos tribunais portugueses.

Os presentes Termos e Condições podem ser alterados sem aviso prévio, pelo que o cliente deve consultá-los antes de efectuar qualquer compra.

8. Formas de contacto e horário de funcionamento

A Loja do Vinho está sempre disponível para qualquer questão dos seus clientes e pode ser contactada por telefone, através do nº (+351) 213 636 944, por email, através do endereço info@lojadovinho.com, ou presencialmente na morada indicada nos contactos do site, onde também se encontra o nosso horário de atendimento.